domingo, 1 de abril de 2018

O Câncer Socioeconômico do Funcionalismo Público

O contraste entre as vantagens individuais de se atuar no setor privado e as de ser funcionário público, é notório. Ter estabilidade no emprego, oriunda do mecanismo estatal de contratação via concurso público, somado aos altos montantes salariais, atrai maciçamente a mão de obra do país para tal setor, enquanto que no âmbito privado há contínua concorrência entre ofertantes de força de trabalho em prol das oportunidades de emprego postas pelo mercado, bem como uma baixa taxa média de remuneração, levando em consideração a baixa qualificação média dos trabalhadores, no caso brasileiro. Mas, apesar dos aparentes benefícios que podem ser auferidos no funcionalismo público, este corrói a economia nacional e perverte a cultura com o passar das gerações, conduzindo a elite intelectual a um ambiente profissional cujos incentivos são avessos à produtividade.

A combinação entre a extenuante dificuldade em se abrir ou fechar empresas, advinda da forte restrição regulatória, que deixa o Brasil na 161ª posição no ranking (doingbusiness.org) de quanto tempo em média é necessário para se abrir uma empresa no país; e os numerosos empecilhos no trato das relações trabalhistas, impostos pelos 922 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cria um cenário deplorável na economia. O empreendedorismo, 4° maior sonho dos cidadãos brasileiros entre 18 e 34 anos (segundo o Global Entrepreneurship Monitor), já se vê substancialmente dificultado por tais entraves. Porém, como se não bastasse a gritante gravidade desta conjuntura, os trabalhadores que estão inseridos em tal marasmo são obrigados a custear as remunerações e mordomias dos funcionários públicos. Isso constitui um severo fator desincentivador em uma cultura que preze pela meritocracia.

A produtividade média do subsetor da economia nacional que possui maior percentual de funcionários públicos (67,7%), classificado pelo IBGE como "serviços de baixa performance" (comércio, administração pública, saúde e ensino públicos, entre outros), possui a segunda menor produtividade dentre os subsetores avaliados e está numa tendência de queda, prestes a ocupar a última posição. Comparando com outros países, o setor público brasileiro está na 136° no ranking de competitividade, com 144 países, mas se encontra em 36° quando compara seu setor privado com o das outras nações (Fórum Econômico Mundial 2014/2015). Aliado a isso, os trabalhadores do setor público recebem, em média, 75% a mais de salário em relação aos trabalhadores do setor privado, e levando em conta, a título de exemplificação, o período entre 2002 e 2015, os funcionários do Estado tiveram um reajuste salarial positivo de cerca de 135%, contra cerca de 110% para os trabalhadores privados. Esta nociva mistura entre baixa produtividade, altos salários e privilégios constitui uma mazela cancerosa para a nação.

Ainda que o funcionário público se esforce e tenha desempenho comparável ao do setor privado, estará sendo recompensado de forma excessiva, ineficiente e até imoral, pois os recursos coletados para seu custeio são provenientes de taxação imposta sobre a remuneração dos trabalhadores inseridos no mercado, que apesar de ser combalido, desfavorecido e onde os salários e condições de trabalho são brutalmente inferiores, é muito mais produtivo. Além disso, caso tenha de fato produtividade acima da média, estará retratando mais uma grande distorção inerente ao cenário no qual se insere, tendo em vista que poderia ter rendimento superior atuando no mercado, onde o mecanismo de incentivo o compeliria à inovação e à produtividade, o que traria maior retorno à sociedade; mas o sistema o atraiu para um setor improdutivo.

Em um país cujo Estado é extremamente intervencionista, deixando-o na 153ª posição no ranking de liberdade econômica, aberrações como essas tornam-se comuns, deteriorando gradualmente a cultura e gerando injustiças profundas. A escolha corriqueira de muitos cidadãos em buscar a aprovação em concursos públicos ou mesmo em ser indicado para cargos comissionados pode refletir uma opção pragmática em termos individuais, ante o desmotivador cenário imputado ao mercado nacional ou local, porém essa mentalidade é essencialmente prejudicial ao conjunto da sociedade e avessa ao bem comum, na medida em que, mediante um medíocre conformismo, corrobora um sistema deletério e, em última análise, anti-meritocrático. Para desfazer esse imenso desarranjo socioeconômico é preciso retirar ao máximo as restrições regulatórias do trato trabalhista e do ato de abrir ou fechar uma empresa, somado à redução comprometida dos cargos públicos e à limitação às áreas essenciais: segurança e setor jurídico.

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