sexta-feira, 15 de abril de 2016

Por que Privatizar é Melhor?

Pode-se perceber cotidianamente a diferença mastodôntica que há entre os serviços prestados por instituições estatais e privadas; as primeiras na maioria esmagadora dos casos são extremamente ineficientes em atender os demandantes, enquanto as segundas esbanjam produtividade e competência (ainda que não estejam num mercado livre de fato). Essa discrepância explícita vivenciada a todo momento pelos cidadãos deveria levar à inferência óbvia de que o Estado deve diminuir seu escopo e se limitar apenas a âmbitos essenciais e de utilidade pública (de acordo com os critérios da não-excluibilidade e da não-rivalidade), mas infelizmente a hegemonia ideológica de esquerda no meio acadêmico e midiático obscurece (desde a infância) o elementar raciocínio lógico inerente aos seres humanos, fazendo com que estes últimos se tornem cada vez mais suscetíveis ao populismo paternalista de políticos néscios e/ou inescrupulosos.

O mecanismo de incentivo da iniciativa privada compele os empresários e funcionários à busca constante pela eficiência em atender as demandas dos consumidores e superar os resultados da concorrência mediante criatividade e produtividade, pois se não o fizerem, outros o farão e os excluirão do mercado. No caso da iniciativa pública, os funcionários são incentivados a serem improdutivos e ociosos, pois ao passarem num concurso público ou serem chamados por um amigo político para exercerem o cargo, não lidam com a pressão natural e fundamental por bons resultados que há no mercado, já que os empreendimentos estatais não pertencem propriamente aos chefes de Estado, que os administram, mas sim a pagadores de impostos dispersos, facilmente manipuláveis e avulsos ao processo político; além disso, os empresários almejam sucesso consistente no longo prazo, enquanto os políticos precisam priorizar o curto prazo, tendo em vista que as eleições sempre estão relativamente próximas. No cenário estatal, atos inconsequentes nocivos ao bem estar dos cidadãos  tendem a ocorrer para satisfazer anseios espúrios de minorias mal intencionadas e/ou pragmáticas. A situação atual do Brasil, ao retratar as políticas anti-austeras e expansionistas da presidente em exercício como um dos principais fatores que compõem o epicentro da crise política e econômica, corrobora bastante esse axioma, tornando nítido que os governantes são impelidos a cometer atos irresponsáveis, seja pela própria natureza humana egoísta; pela força das circunstâncias do universo político; ou até mesmo em prol da concretização de projetos criminosos de poder.

 A privatização das empresas estatais suprime meios extremamente significativos pelos quais os atos prejudiciais à população são deflagrados e as torna muito mais úteis à sociedade. Os recorrentes casos de corrupção entrariam em drástico declínio, tendo em vista que se cuida muito melhor do que de fato é seu do que daquilo que pertence a terceiros, ainda mais se esses terceiros tiverem inúmeras outras preocupações para focar em suas vidas particulares (o Índice de Percepção de Corrupção comprova essa tese). Numa empresa privada, o risco de os cidadãos serem lesados por eventuais prevaricações é nulo, pois o patrimônio da entidade não mais é constituído pelo erário. É importante salientar também a importância da desestatização dos bancos públicos, tendo em vista que estes são instrumentos ainda mais danosos à população, principalmente quando capturados por interesses escusos, ou mesmo demagógicos, em virtude de possibilitarem a geração de distorções nefastas nas percepções de mercado mediante políticas de subsídio e crédito sem lastro de poupança doméstica, ocasionando severas crises de superprodução; além, é claro, de servirem como casuais objetos de uso em prol de manobras ilícitas (pedaladas fiscais) que visam maquiar as contas do governo, escondendo orgias financeiras do governante vigente.

As empresas ditas "estratégicas" geralmente são colocadas como impassíveis de serem privatizadas supostamente por causa do valor descomunal dos recursos naturais com os quais lidam em sua atividade produtiva (que seriam "usurpados pelo capital estrangeiro e/ou pelos ricos em detrimento do povo", fazendo com que a arrecadação do Estado caísse e consequentemente o "uso social dos recursos escassos" fosse afetado negativamente caso fossem desestatizadas), ou simplesmente por conta do atrasado e irracional paradigma nacionalista estatizante incrustado na cultura do país; porém, o empirismo rechaça cabalmente essa crença, evidenciando que o faturamento propiciado pelas administrações privadas aumentou de tal forma, que apenas um percentual parcial dele (impostos) superou de longe o lucro integral das mesmas empresas quando eram geridas pelo Estado. A Vale do Rio Doce, quando estatal, tinha um lucro anual médio de cerca de 500 milhões de reais, já nos 6 primeiros anos após sua privatização em 1997, gerou uma arrecadação anual média de 1,2 bilhão para o Estado (em 2005 o imposto de renda pago pela empresa superou os 2 bilhões e em 2011 o IR e a contribuição social chegaram próximo de 10 bilhões de reais), em 2006 seu lucro chegou a 12 bilhões de reais; ocorreu algo semelhante com outras empresas que foram desestatizadas: a Usiminas quintuplicou seu faturamento em pouco mais de 10 anos após a privatização; a Companhia Siderúrgica Nacional evoluiu seu faturamento de 1,5 bilhão para 12,2 bilhões entre o ano de sua privatização, em 1993, e 2003; a Embraer saiu de um prejuízo (para os cofres públicos) de 321 milhões em seu último ano como empresa estatal para um lucro de quase 600 milhões após 10 anos; a América Latina Logística cresceu seu faturamento de 194 milhões, em 1997 (como estatal), para 854 milhões em 2003 (6 anos após a privatização); a Telesp progrediu seu faturamento em 325% apenas 5 anos depois de sua privatização, e tantas outras empresas que foram tiradas do controle do Estado se desenvolveram financeiramente de forma estrondosa, passando a contribuir muito mais com o tesouro público do que na era estatal (sem contar com o valor obtido nos leilões públicos, que só na década de 1990, chegou a 105 bilhões de reais para o Brasil). Além disso, observou-se uma elevação considerável no número de pessoas empregadas no decorrer dos anos, gerada pela notável expansão da capacidade produtiva dos empreendimentos.

Ao constatar as nítidas vantagens da privatização, alguns podem afirmar: "é bom que o Estado entregue o comando das empresas para o setor privado, porém, este precisa ser regulado pelo primeiro em virtude das falhas de mercado". As entidades empresariais podem se unir e formar cartéis ou podem baixar o preço de seus produtos a fim de eliminar a concorrência e poder aumentar bastante o preço e deteriorar seus serviços estando sozinhas no ramo; isso gera uma afoita inferência de que o mercado, sem a regulação do Estado, poderá trazer certo malefício aos consumidores; no entanto, é preciso relembrar um dos principais motivos pelos quais a ação estatal sobre a interação comercial entre os agentes econômicos deve ser evitada: o ser humano possui natureza egoísta e imperfeita. Ora, é justamente em virtude deste fato que existem as falhas de mercado; então por que imaginar que será menos danoso se indivíduos falhos e voltados para si mesmos forem colocados em posição de ditar regras de forma coercitiva em prol do bem estar de terceiros? É claro que haverá uma tendência à piora do funcionamento do mercado, pois os reguladores estariam numa posição extraordinariamente privilegiada que lhes possibilitaria firmar pactos escusos com o status quo empresarial em detrimento de virtuais concorrentes entrantes e dos consumidores, além de serem bastante propensos a erros no que diz respeito à escolha correta dos critérios de regulação, podendo, ainda que sejam bem-intencionados (o que é muito improvável), agravar a realidade (tem-se como um dos exemplos mais explícitos dos resultados dessas propensões a Anatel). Num mercado livre há uma variedade imensa de ramos análogos, que podem ofertar bens substitutos em caso de monopolização ou oligopolização de setores específicos, e com a supressão das barreiras protecionistas e do alto custo país haverá uma concorrência ainda maior com as empresas estrangeiras e com potenciais empreendedores que poderão facilmente entrar no mercado (com burocracia e carga tributária brandas); em caso de formação de cartel soma-se a tudo isso a instabilidade intrínseca a esta estrutura, havendo um custo de oportunidade considerável para as empresas-membro, pois sempre terá uma menos produtiva que se beneficiará às custas de outra(s) mais produtiva(s), que terá(ão) de dividir seus rendimentos para cumprir o acordo de cartel.

A função desejada para o Estado é garantir a ordem social, a propriedade privada e o cumprimento das relações contratuais, e não ser empreendedor ou regulador do mercado; estas funções são inteiramente avulsas à natureza daquele. É urgentemente necessário que haja uma reforma visceral no pensamento prevalente e na cultura do Brasil e de várias outras nações (principalmente da América Latina) para que possa haver espaço para a ascensão das ideias liberais e por conseguinte a deflagração do progresso inerente a estas. Lamentavelmente, nosso país acumula amaríssimos insucessos no decorrer das gerações, que podem ser facilmente constatados; cita-se como um exemplo de destaque a aquisição do estado do Acre por parte do governo brasileiro em 1903, custando uma ferrovia (Madeira-Mamoré), parte do estado do Mato Grosso e 2 milhões de libras esterlinas; em 2007 esse estado arrecadou 177 milhões em impostos e recolheu 605 milhões do Tesouro Nacional e em 2008 teve proporção semelhante, tendo arrecadado 204 milhões e recolhido 604 milhões da União (isso sem levar em conta os gastos com salários de políticos acreanos, que girariam em torno de 150 milhões por ano), considerando que os gastos médios anuais do país com este estado tenham sido apenas a metade dos de 2008 durante os 112 anos desde sua anexação, o Brasil teria gasto 35,1 bilhões. Um território rejeitado pela Bolívia em 1867; que por duas vezes se tornou independente e esteve prestes a ser arrendado a companhias de extração de recursos naturais (principalmente borracha, tendo se tornado bastante valorizada à época com a invenção do processo de sua vulcanização em prol da fabricação de pneus), que certamente teriam dado retorno enorme em impostos para a região; sofreu intervenções sucessivas de brasileiros "nacionalistas" que ansiavam salvar a porção de terra do "imperialismo estrangeiro", levando a nação brasileira a comprá-la por um altíssimo custo (tanto a curto, quanto a longo prazo) a fim de evitar uma guerra com os bolivianos.                                                                                                                                                                         

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